Não conhecido declarações factuais Cerca de Mauro Cateb

92). CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante do material estudado, verifica-se de que ocorre, nos dias atuais, o aumentado do número por ações contra pais de que não pagam pensão alimentícia a seus filhos e nãeste satisfazem as necessidades básicas dos mesmos. Pelo País do futebol, estas estatísticas ocorrem devido à promulgaçãeste da Constituição Federal do 1988 e ECA, qual impõem prioridade absoluta à criança e ao adolescente, protegendo-ESTES, entre outros abusos, contra a negligência. A legislaçãeste, ainda longe de ser aplicada tal saiba como é preconizada, constitui os primeiros passos na defesa da infância e da juventude ao despertar a consciência do público em relaçãeste aos problemas provenientes da falta do cuidados e desprezo à criança e ao adolescente enquanto pessoa, em fase do crescimento e desenvolvimento e sujeito do direitos. Os sentimentos ambíguos e confusos Destes filhos, provenientes das dificuldades econômicas e morais, geram angústia, raiva, ansiedade, medo, temor, ódio e hostilidade, dificultando novas interações sociais na família, na escola, na comunidade e, futuramente, pelo produção. A violência constituída dentro do um processo apenascio-histórico-cultural será transmitida, num ciclo vicioso, de geração a geração, caso nãeste haja intervençãeste efetiva do Estado. 8 Lei Federal nº 5.869, do 11 de janeiro de

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4 adolescente, garantindo-lhes este direito à vida, à saúdo, à alimentação, à educaçãeste, ao lazer, à profissionalizaçãeste, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, ou mesmo que, colocá-los a salvo por toda FORMATO do negligência, discriminação, exploraçãeste, violência, crueldade e opressãeste, é obrigaçãeste primordial Destes pais ou responsáveis. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente ao prescrever de que nenhuma criança ou adolescente será objeto do qualquer FORMATO por negligência, violência, este ECA pune, atravfois do seus agentes, qualquer atentado, por proceder ou omissãeste a esses direitos fundamentais. A negligência no cuidado, a discriminação no procedimento, a exploração sexual, ESTES maus-tratos infligidos à criança e ao adolescente sãeste unicamente algumas das formas de violar seus direitos. Para dizer nãeste a uma infância vitimizada, é necessário proporcionar a ela 1 atendimento condigno, iniciando pela aplicabilidade das normas legais por profissionais, instituições e integrantes do Estado e da comunidade comprometidos com a infância e a adolescência. Diante da vasta legislação Brasileiro, priorizando a proteção integral e especial da criança e do adolescente por seus pais ou responsáveis, verifica-se de que a família é revestida por deveres e passível por ser punida, enquanto a criança e o adolescente sãeste reconhecidos como credores dessa relaçãeste. Se ainda nos deparamos utilizando inúmeras situações do violência no âmbito familiar, é devido, em Parcela, às variados posições vivenciadas pela criança e pelo adolescente pelo processo histórico, passando do total desprezo e indiferença à infância e à adolescência, vigente antes do século XV até ao XVIII, à valorizaçãeste DE mesmas pelo final do sé especialmenteculo XIX e durante este XX. A valorização ocorrida durante este sfoiculo XX elevou a criança e este adolescente à condiçãeste do credores dentro da relação familiar. A partir desse breve você pode olhar aqui recorte histórico, pode-se compreender de que, no global, certos padrões de comportamento dos pais em relaçãeste aos filhos sempre existiram.

seis ou separadamente, as seguintes medidas protetivas do urgência, entre outras: I - suspensãeste da posse ou restriçãeste do porte por armas, usando comunicaçãeste ao órgão competente, nos Teor da Lei n o , do 22 de dezembro por 2003; II - afastamento do lar, domicílio ou local do convivência com a ofendida; III - proibição por determinadas condutas, entre as quais: a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando este limite mínimo por distância entre estes e este agressor; b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio do comunicação; c) freqüentaçãeste do determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida; IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe do atendimento multidisciplinar ou serviço similar; V - prestaçãeste por alimentos provisionais ou provisórios. [...] (BRASIL, 2006, Em linha) As medidas protetivas por urgência, estabelecem mecanismos de proteção à dama em situaçãeste do violência, de que perpassam as medidas cautelares, prevendo ainda encaminhamento para serviçESTES que permitam disparar-lhes acolhimento, atendimento, acompanhamento e, se necessário, abrigá-las. O art. 23, da Lei supracitada ainda decreta que: Art. 23. Poderá este juiz, quando necessário, nenhumas prejuízo por outras medidas: I - encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteçãeste ou de atendimento; II - determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor; III - determinar este afastamento da ofendida do lar, isento prejuízo Destes direitos relativos a bens, guarda Destes filhos e alimentos; IV - determinar a separação por corpos.

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